STF reverteu a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenava a Petrobras a pagar cerca de 47 bilhões em adicionais e gratificações aos funcionários. Leia mais >>
STF reverteu a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenava a Petrobras a pagar cerca de 47 bilhões em adicionais e gratificações aos funcionários.
Em agosto, comemoraram-se os 10 anos da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial.
Mineração e sustentabilidade são temas estreitamente relacionados, não havendo a possibilidade de se considerar um sem dar atenção ao outro.
A IA, inteligência artificial, veio para transformar também o mercado jurídico. Quais as implicações para os advogados? O que podemos esperar pela frente?
Projeto de Lei em discussão deve preencher lacunas, principalmente quanto às dívidas anteriores à formação das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs).
Nova lei trará impacto para trabalhadores e trabalhadoras, além de empresas, que precisarão se adequar às novas regras. Confira quais são elas.
A CLT representa grande avanço nas relações trabalhistas e o marco de uma era.
Lojistas e shoppings vivem o impasse do índice de reajuste dos aluguéis, principalmente ocorrido durante o período da pandemia. Entenda a questão:
Especialistas mostram o caminho possível para que o Brasil faça uma mineração responsável, garantindo uma posição de vantagem em relação a outros países.
A queda do banco das startups nos Estados Unidos, o SVB, escancarou um novo momento do mercado financeiro do setor: a diminuição da circulação de recursos.
Ministério da Fazenda e OAB chegaram a um pacote de medidas para reparar possíveis perdas com a MP do Carf. Veja os benefícios a que as empresas poderão ter acesso com a validação do acordo.
Com a publicação do Marco Legal das Criptomoedas, o país passa a ter um norte nas negociações de ativos virtuais. Porém, ainda existem desafios a serem vencidos para a regulamentação ser bem sucedida
A cada início de ano crescem as expectativas acerca de quais serão as principais mudanças na legislação tributária do país, já que elas impactam a rotina dos negócios. Em 2023, a reforma tributária e o julgamen
Criado em 2021, Comitê vai mapear composição do escritório e identificar metas de melhoria para conseguir promover a pluralidade e a inclusão dentro e fora do CBS Advogados
Decisão do STJ de afastar indenização do SBT para a Band reflete entendimento da defesa sobre a diferença entre o aliciamento e a livre iniciativa para contratar
Herança em criptomoedas ainda é um assunto jurídico sem regulamentação definida, porém é possível algumas ações que garantem a transmissão dos ativos para os herdeiros e sucessores.
Com um mês do lançamento do programa AgroHub, falar sobre como a iniciativa traz benefícios as agtechs, startups do setor agro brasileiro.
A nova Lei Geral de Licitações passará a valer a partir de abril de 2023 e uma das novidades é a obrigatoriedade de programas de integridade para licitações. A sua empresa está preparada para a mudança?
Contribuintes podem renegociar dívida tributária direto com a Receita Federal. Os débitos podem ser renegociados com até 70% de desconto.
O decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção impôs maior rigor e reforçou a necessidade de mudança de postura das empresas, especialmente com relação aos programas de integridade
A longo prazo, a limitação da cobrança do ICMS não deve regular preço dos combustíveis. Por outro lado, a curto prazo, os consumidores sentiram o efeito no bolso
Governo federal inicia regulação do mercado de créditos de carbono, um marco para empresas interessadas na economia circular e seus desdobramentos.
Advogada do CBS explica as mudanças que a reforma tributária pode trazer para empresas de diversos setores com adesão à OCDE
Como obter provas para uso na Justiça do Trabalho? Em tempos de transformação digital, o que pode ou não ser usado pela empresa como prova em ações trabalhistas?
Advogado do CBS apresenta novidades na regulação de criptoativos em seminário da UnB em abril
O advogado do CBS Alisson Tony Rodrigues dos Santos explica as vantagens da concessão do visto de “nômade digital” a estrangeiros em trabalho remoto no Brasil
Os advogados do CBS José Expedito Lima e Paula Lima Hyppolito Oliveira discutem o andamento da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, de 2021, nos tribunais.
Em artigo, a advogada do CBS Paula Lima Oliveira aborda os impactos da Nova Lei de Câmbio em processos de suposta evasão de divisas.
Advogado Eduardo Pisani Cidade, do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados, mostrou que cobranças a lojista estavam dentro dos limites impostos em contrato.
Isabella Paschoal, advogada da Área Tributária do CBS, explica que o julgamento do STF sobre a alíquota de ICMS das telecomunicações impactará estados
O artigo “Regime Jurídico do PIX”, da plataforma Thomson Reuters, tem entre os autores o advogado do CBS Tiago Severo
Todo mundo quer saber como se elaboram os rankings dos escritórios de advocacia no Brasil. Boas colocações recebem destaque, e a repercussão é ótima. A Análise Advocacia 500, uma das mais conceituadas listagens
Desburocratizar processos judiciais, agilizar sua primeira etapa e dar segurança ao sistema são os principais benefícios da nova Lei 14.195/2021, que permite a citação por meio eletrônico.
A Lei 14.195/2021, a Lei do Ambiente de Negócios, aprovada em agosto deste ano, deverá contribuir na retomada econômica no Brasil.
Associar os termos mineração, desenvolvimento e sustentabilidade pode parecer um desafio, mas hoje eles guardam estreita pertinência entre si. Nem sempre foi assim.
Somente nos primeiros quatro meses do ano de 2021, as Fintechs brasileiras receberam investimentos que totalizam o montante aproximado de US$ 4 bilhões, segundo dados do Di
Houve expressa previsão contratual quanto ao índice de correção a ser aplicado. Além disso, juiz do DF considerou que não estava onerosidade excessiva para uma das partes com o índice acordado.
O Dia dos Pais marca mais uma edição da data que sempre é cheia de carinho entre pais e filhos - sejam biológicos ou não. A Constituição de 1988 consagrou o princípio do direito à igualdade familiar...
O Open Banking promete revolucionar a relação entre clientes, sejam eles pessoa jurídica ou física, e os bancos. A novidade apresenta como benefício a inversão da lógica sobre quem é o “dono da informação”...
A Eletrobrás é a maior companhia do setor elétrico da América Latina e detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. Com metade do total de linhas de transmissão no Brasil
Com a pandemia, surgiu a necessidade de fechar estabelecimentos comerciais a fim de evitar aglomerações e contágios em massa. Por isso, há quase um ano e meio, os shoppings vivem uma rotina incerta de abre...
A Lei nº 14.155, publicada em maio de 2021, traz importantes mudanças e impacta o direito penal no ambiente digital.
Em sessão histórica o Conselho Pleno da OAB Nacional votou, por videoconferência, a obrigação de cotas raciais e paridade de gênero e a atuação do sócio do CBS, Francisco Caputo, ganhou destaque na mídia.
A crise energética no Amapá é um desastre. Mas a situação pode piorar. Isso porque a discussão sobre a necessária fiscalização dos contratos e do trabalho das concessionárias de energia tem, de forma distorcida, fortalecido a infeliz ideia da ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que as sessões de julgamentos virtuais foram retomadas nesta terça-feira (10/11), inclusive as da Corte Especial.
União Suprema: o impacto das decisões do STF na política fiscal brasileira
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta quarta-feira, 14, nota técnica que formaliza posicionamento a favor da realização de conciliações não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis.
Novas regras exigem monitoramento de operações sucessivas e fracionadas de saques e depósitos que pareçam ser feitas para ficar fora do radar
Diante dos debates no Congresso sobre a reforma tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e as procuradorias dos estados e dos municípios planejam como funcionará a cobrança das dívidas fiscais caso o sistema tributário brasileiro ...
É possível determinar o pagamento de honorários de sucumbência ao advogado que não participou de acordo extrajudicial firmado entre as partes e homologado antes do trânsito em julgado da sentença que fixou tal verba. A hipotése foi reconhecida pela ...
Nem parece que já se completou uma década desde que o CBS foi criado, fruto de uma dissidência amistosa do Caputo, Bastos e Fruet, nossa origem e nossa escola. Aliás, um primeiro agradecimento muto especial aos colegas do CBeF, nas pessoas do nosso ...
Lei nº 14.020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, nstitui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento ...
Por ausência de respaldo normativo e comprovação técnica e pela existência de contornos genéricos e imprecisos, o corregedor-geral do Trabalho, ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, concedeu efeito suspensivo à decisão liminar que obrigava a ...
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região (TRT-12), desembargadora Maria de Lourdes Leiria, cassou neste sábado, 21, a decisão que determinava o fechamento das fábricas da Seara, que pertence ao grupo JBS, nas cidades de ...
