21 de Março de 2020
Tribunal do trabalho manda reabrir fábrica da Seara
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região (TRT-12), desembargadora Maria de Lourdes Leiria, cassou neste sábado, 21, a decisão que determinava o fechamento das fábricas da Seara, que pertence ao grupo JBS, nas cidades de Forquilhinha e Nova Veneza, no interior de Santa Catarina.
O pedido para fechar a fábrica foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Criciúma e Região e havia sido deferido pelo juiz plantonista Paulo André Cardoso Botto Jacon. O sindicato alegou que era importante parar as atividades para proteger os funcionários contra o coronavírus.
No mandado de segurança apresentado contra a decisão de 1.º grau, a JBS e a Seara argumentaram que “estão adotando todas as medidas para fins de atendimento à prevenção e combate ao coronavírus, respeitando a manutenção de sua produção”. “Não há previsão legal de que o funcionamento de atividades essenciais dependa de negociação com o sindicato.”
Também afirmaram que haveria risco de descarte de aves que estavam prontas para o abate, o que interromperia a atividade de microprodutores rurais e famílias e prejudicaria o abastecimento da população justamente em um momento de crise, segundo os advogados das empresas, Francisco Caputo e Cesar Pasold Júnior.
Na decisão que derrubou o fechamento das plantas, a desembargadora acatou os argumentos e afirmou que “há mais de trinta anos, tem classificado como atividade essencial a produção, distribuição e comercialização de gêneros alimentícios, entre os quais inclui-se o setor frigorífico”.
“O setor produtivo está colaborando ao cumprir as determinações das autoridades sanitárias e os protocolos da OMS e do Ministério da Saúde. As fábricas estão funcionando em regime adaptado à realidade do coronavírus e os funcionários contam com todas as proteções necessárias. A Seara está fazendo sua parte para conter a disseminação do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, não deixar a população desabastecida de produtos alimentícios essenciais”, afirmou o advogado Francisco Caputo.