21 de Julho de 2021


Entenda as mudanças na Eletrobrás que dinamizam o setor

A Eletrobrás é a maior companhia do setor elétrico da América Latina e detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. Com metade do total de linhas de transmissão no Brasil, só no primeiro trimestre de 2021, a empresa registrou lucro líquido de R$1,6 bilhão. As mudanças que podem ocorrer com a capitalização da Eletrobrás envolvem alterações no regime societário, com a possibilidade de lançamento de novas ações na bolsa de valores sem subscrição da União.

Segundo o sócio e advogado do escritório Caputo Barros e Serra (CBS) José Expedito Lima haverá uma desestatização do setor com a retirada do regime estatal de sua governança. No entanto, a União terá o poder de exercer um tipo especial de veto chamado Golden Share. "As cotas da União não serão mais quantitativamente majoritárias. Mas, nenhum sócio exercerá poder votante além de 10%. Isso evita concentração de poder por um mesmo grupo. Para manter a preservação do interesse público, a União será titular de um tipo especial de ação. O que garantirá exercício do direito de veto a temas estratégicos no setor de energia", esclarece o especialista em direito empresarial.

Mudanças devem impactar empresas do setor e população em geral

O impacto nas empresas abrange novos investimentos com recursos privados. Com essa capitalização, será possível aumentar a produção e melhorar os canais de distribuição da energia. Por outro lado, com as mudanças na governança, a serem conduzidas sob um novo regime de direito privado, deve crescer a atração de novos investimentos ao setor.

A tendência é que o consumidor final também se beneficie. Espera-se que, com o fornecimento e a distribuição de luz, haja menos riscos de apagões e preços mais acessíveis para a população. "O país precisa garantir as condições para sua economia crescer de modo sustentado, sem o perigo da falta de energia. A modicidade tarifária, por outro lado, é uma exigência jurídica e, ao mesmo tempo, uma meta a ser alcançada. O país tem enormes desafios nessa área", avalia Expedito.

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