10 de Julho de 2023
Mudanças na Lei das SAFs deve trazer mais segurança jurídica para investidores
A lei que instituiu a Sociedade Anônima de Futebol, a
SAF, está completando dois anos e deve passar por ajustes graças a um novo
Projeto de Lei em discussão no Congresso. A necessidade de se voltar a discutir
o tema se dá pela insegurança jurídica enfrentada pelo mercado, especialmente
no que diz respeito à responsabilização solidária da SAF por obrigações do
clube originário, contraídas antes de sua constituição.
Segundo o advogado especializado em SAFs e Direito
Desportivo, Gabriel Caputo, existem decisões judiciais em ambos os sentidos. “Essa
insegurança jurídica prejudica o ambiente de investimento no futebol brasileiro
e pode desencorajar investidores, principalmente os estrangeiros”, alerta.
A proposta apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), também autor da Lei das SAF, tem como ponto principal esclarecer
pontos controvertidos do referido diploma legal. “Hoje, a maior insegurança do
investidor é quanto às conflitantes interpretações acerca da Lei da SAF. O
planejamento de constituição de uma SAF é feito na justa expectativa de que
serão respeitadas a lei e regras vigentes, no entanto, as contraditórias
interpretações da lei pela justiça brasileira acabam desestabilizando os
projetos das SAFs.”, explica o advogado.
Porém, para Gabriel Caputo, apenas o amadurecimento da
legislação do futebol não será suficiente para livrar definitivamente os clubes
de futebol das dívidas gigantescas. “É preciso que, paralelamente às questões
jurídicas, aconteça também um amadurecimento de gestão e administração por
parte dos clubes. A profissionalização do futebol como um negócio lucrativo e
passível de investimento passa necessariamente por isso”, completa o advogado.
Hoje, apesar de movimentar bilhões de reais, esse
mercado ainda está engatinhando nas boas práticas de gestão e na abertura para
investidores estrangeiros ou brasileiros. “A expectativa do mercado é que, com os
esclarecimentos trazidos pelo novo projeto de lei, esses pontos de insegurança
jurídica sejam sanados,”, avalia Gabriel Caputo.
Ainda segundo o advogado, a perspectiva para o futuro
das SAFs é muito promissora. “A entrada de novos agentes de mercado, assim como
a injeção de capital nos clubes, é muito positiva para o futebol brasileiro”.
Esse seria um primeiro estágio das SAFs, sendo
principalmente formadas para socorrer clubes em com passivos exorbitantes e
necessidade urgente de investimentos no futebol. “A próxima etapa será quando
os clubes poderão optar pela melhor oportunidade de constituição da SAF, seja
com um investidor majoritário, minoritário ou para a execução de grandes
projetos, como construção de estádios”, prevê Gabriel Caputo.