28 de Junho de 2022
Regulação do mercado de créditos de carbono é oportunidade para empresas sustentáveis
Desde o
Protocolo de Kyoto, em 1997, o mundo busca alternativas para comercializar
créditos de carbono de maneira segura e confiável. Agora, o Brasil
dá mais um passo importante para a regulação do seu próprio
mercado, ainda que de maneira inicial, objetivando compatibilizar os Planos
Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas aos princípios, diretrizes
e instrumentos da Política Nacional sobre Mudanças do Clima.
O decreto
11.075/2022 do governo
federal, publicado dia 20 de maio, e que regulamenta a Lei 12.187/2000, também
institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito
Estufa-Sinare e pode ajudar a precificar os gases do efeito estufa no
país. O documento representa um marco para empresas interessadas na economia
circular e seus desdobramentos.
“Esse é
um mercado que traz grandes oportunidades, e a regulação é uma
conquista relevante para viabilizar a transição econômica de que a sociedade
tanto necessita, com a redução das emissões de carbono”, avalia o advogado
Alexandre Vidigal, do CBS Advogados. “A ideia do estabelecimento de metas,
cronogramas, da padronização certificadora, da compensação e
incentivo pode, sim, alavancar índices de substituição e redução de carbono.”
E qual o
potencial desse mercado? De acordo com levantamento do Ecosystem Marketplace,
criado pela organização sem fins lucrativos Forest Trends, nos primeiros oito
meses de 2021 houve crescimento da comercialização de créditos de carbono de
60%, com o registro de US$ 748,2 milhões em vendas de 239,3 milhões de
créditos. Cada crédito representa uma tonelada de dióxido de carbono que se
deixou de emitir.
O
aumento no preço do crédito de carbono também mostra o potencial desse mercado:
uma tonelada de carbono equivalente custava US$ 3 em 2020, e hoje chega a US$
10. As trocas podem ser realizadas entre empresas de um mesmo país ou de
diferentes regiões; diretamente entre empresas e consumidores, ou ainda entre
países.
Com o
decreto do governo brasileiro, as empresas nacionais ganham um pouco mais de
clareza para investir, mas ainda é preciso alcançar a plena confiança. “É muito
positivo o avanço obtido, inclusive por buscar mecanismos de
integração com o mercado regulado internacional. Mas ainda há
pontos a serem esclarecidos para que as empresas que desejam investir
tenham a necessária segurança jurídica – e que grandes investimentos
não venham a obter compensação insatisfatória de créditos de
carbono, o que poderá ser superado à medida que se tenha um mercado
específico com cotação bem definida”, pondera Vidigal.
Agora, resta esperar um novo documento governamental que esclareça os setores aptos a realizar compensações; e tirar dúvidas básicas, como “o que gera crédito de carbono”, “quanto cada projeto pode gerar” e “como precificar”, e de modo que se possa ter um diagnóstico seguro deste mercado, com análise e projeções definidas em um ambiente mais claro e confiante.
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