28 de Novembro de 2023
STF reverte maior condenação trabalhista da história da Petrobras, em decisão histórica
Por
3 votos a 1, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenava a Petrobras a pagar cerca de
47 bilhões em adicionais e gratificações aos funcionários. Essa é a maior ação
trabalhista da história da estatal. Para o advogado da Petrobras e sócio da
Caputo Bastos e Serra Advogados, Francisco Caputo, “A decisão confere segurança
jurídica às relações trabalhistas e prestigia as negociações coletivas, nos
termos da Constituição Federal”, ressalta.
A
decisão do TST revertida é de 2018, ocasião em que o tribunal determinou que ganhos
extras como adicionais noturnos, de periculosidade e de insalubridade não
deveriam compor a base de cálculo, para apuração do complemento da Remuneração
Mínima por Nível e Regime (RMNR). A RMNR foi definida em acordo coletivo de
2007 e faz parte da política da Petrobras para resolver questões de disparidade
salariais. A estatal recorreu da decisão ao STF, defendendo que o sistema
adotado foi previsto em acordo coletivo.
O
julgamento da ação no STF começou em fevereiro de 2022, quando o relator da
ação, ministro Alexandre de Moraes, dispensou a Petrobras de pagar os valores.Os
ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator, mas o julgamento
foi interrompido em razão de pedido de vista da Ministra Rosa Weber. O ministro
Roberto Barroso declarou-se suspeito e não votou. O julgamento foi retomado em
junho, com o voto divergente da Ministra Rosa Weber, mas foi novamente suspenso
tendo em vista o pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O julgamento só veio
a ser finalizado agora em novembro, com a decisão favorável à estatal por 3
votos a 1.
A
decisão gera uma economia de cerca de 47 bilhões aos cofres da Petrobras. Em
comunicado, a estatal declarou que “está avaliando eventuais efeitos nas suas
demonstrações financeiras”. Por outro lado, o Sindicato dos Petroleiros
informou que irá recorrer da decisão, pedindo que o julgamento vá ao plenário
da Corte.